Governo Figueiredo e a democratização do país

GOVERNO  FIGUEIREDO ( 1979-1985)

O presidente Ernesto Geisel indicou para sua sucessão o candidato João Baptista Figueiredo da ARENA, partido do governo. Obtendo sucesso no pleito eleitoral, feito de forma indireta, foi eleito pelo Colégio Eleitoral no dia 15 de dezembro de 1978 derrotando com 355 votos o candidato do MDB, o general Euler Bentes Monteiro que obteve 266. Tão logo foi declarado vitorioso nas urnas, João Figueiredo prometeu ao povo brasileiro promover o processo de democratização do país.

No dia 15 de março de 1979 assumia então o novo presidente João Figueiredo. Assim que assumiu, deparou-se com a delicada situação econômica brasileira. O país já havia encerrado seu período de grande crescimento chamado Milagre Econômico, entre os anos de 1968 e 1973, e vivia então as consequências de uma política de empréstimos que tentou sustentar a economia do país. A crise que se estendia já por alguns anos gerou impactos também na política e aumentou a insatisfação do povo com o regime militar.

Mundialmente, o choque do petróleo em 1979 desencadeou uma nova crise favorecendo ao aumento das taxas de juros internacionais e a disparada da inflação ao longo de seis anos. Foi neste momento que a dívida externa do Brasil passou da marca dos 100 bilhões de dólares, obrigando o país a solicitar auxílio ao Fundo Monetário Internacional (FMI)em 1982.

Para tentar dar jeito na situação econômica brasileira foi chamado novamente Delfim Neto para assumir o Ministério da Fazenda. O ministro lançou o III Plano Nacional de Desenvolvimento, mas que em nada obteve êxito, já que a recessão que assolava o mundo impedia a obtenção de novos empréstimos. Mas João Figueiredo continuou tentando combater a crise financeira, implementou um programa de incentivo à agricultura com o slogan “Plante que o João garante!” que foi capaz de modernizar o sistema agrícola do país e transformar o Brasil em um dos grandes exportadores de produtos agrícolas do mundo. No governo de Figueiredo também foram construídas quase três milhões de casas populares, recorde histórico até então, por meio de um programa de habitação.

Com tais medidas, João Figueiredo conseguiu que o Brasil saísse da recessão em seu último ano de governo e gerasse um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior a 7%. A elevação dos índices de exportação e a maior independência do mercado interno, especialmente em relação ao petróleo, fizeram com que a condição externa do Brasil atingisse relativo equilíbrio.

No campo da política, as implicações da crise econômica fizeram com que o presidente promovesse uma reforma. A primeira medida tomada foi a extinção do sistema bipartidário vigente, marcado pela ARENA e o MDB. Surgiram então vários partidos que passaram a marcar o cenário político nacional.

Lei da Anistia - Outra medida política importante de seu governo foi a declaração de anistia dos militares e dos perseguidos políticos. Inicialmente não seriam todos beneficiados pela medida política, mas o projeto sofreu alterações que garantiram a liberdade dos acusados de praticar tortura e também devolvia direitos plenos aos exilados.

Na questão social, os militares integrantes da ala mais radical chamada de “linha dura” não estavam satisfeitos com o processo de democratização corrente no Brasil. Esses militares passaram então a promover ataques contra manifestações públicas de desacordo com o regime como tentativa de espalhar o pânico. O mais conhecido de ataques foi o atentado ao Riocentro.

Foi ainda no governo de João Figueiredo que ocorreu uma das maiores movimentações populares da história do Brasil, as Diretas Já. Influenciado por um projeto de lei do deputado Dante de Oliveira que determinava a eleição direta para presidente, o povo foi para as ruas em vários lugares do Brasil para exibir seu apoio. Entretanto quando o projeto foi votado no Congresso saiu derrotado, mas a pressão exercida pelo povo garantiu que o fim da ditadura se tornasse real e também a conquista do voto direto, embora fosse a longo prazo.

No encerramento do governo de João Figueiredo seu sucessor foi determinado por eleição ainda indireta pelo Colégio Eleitoral, que elegeu Tancredo Neves. A ditadura militar chegava ao fim.